Câmara aprova nomeação de perito para execução trabalhista

CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18/03) que não haverá alterações na Resolução 14, que trata do teto remuneratório constitucional para o setor público. A discussão, iniciada nesta terça-feira (17/03), foi reaberta por sugestão da conselheira Andrea Pachá e resultou em nova votação. Por oito votos a cinco, o plenário do CNJ manteve o texto que impede o pagamento de salários aos servidores do judiciário acima do limite de R$ 24,5 mil.

Órgão Especial nega segurança para aprovado em concurso público

Sob a presidência do Des. Paulo Alfeu Puccinelli, vice-presidente do TJMS, os desembargadores do Órgão Especial reuniram-se nesta quarta-feira para mais uma sessão ordinária com 21 processos na pauta.

Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade para seis meses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (9) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Projeto que possibilita licença-maternidade de seis meses vai a sanção presidencial

A decisão terminativa, é fortalecer os laços afetivos entre a mãe e o bebê nos seis primeiros meses de vida.

Garantida pensão a maior de 21 para continuar estudos

Ela vinha auferindo o benefício em razão da morte de seu pai, Carlos Roberto Rezende, ocorrida em 14 de junho de 1999, mas a pensão foi suspensa quando ela completou 21 anos, em 13 de fevereiro deste ano.

PEC fixa idade mínima de 35 anos para juiz e procurador

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

Diário Oficial publica medidas que regulamentam política industrial

STF aprova realização de concurso público para preencher 188 vagas.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal aprovou a realização de concurso público para preenchimento de 111 vagas de analista judiciário (carreira de nível superior) e 77 de técnico judiciário (nível médio).

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

Liminares garantem matrícula em universidades

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

OAB-MT aprova novo horário da Justiça, mas espera unificação

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

TJ aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração